Consultoria NA5 Termos de Adesão e Uso

TERMOS DE ADESÃO E USO - NA5

Última Atualização: 02 de julho de 2024

Bem vindo(a)! Obrigado por contratar os serviços da NA5!

Os serviços são prestados e controlados pela NA5 Consultoria e Comércio Ltda., pessoa jurídica com sede na cidade de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 05.294.767/0001-94 (NA5). 

AO CONTRATAR OS SERVIÇOS DA NA5, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE PELOS SERVIÇOS RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A PLATAFORMA NA5. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. PARA ACESSÁ-LA, CLIQUE AQUI (https://www.na5.com.br/privacidade).

Caso queira nos dar algum feedback sobre a Consultoria NA5, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail meajuda@na5.com.br.

1. DO OBJETO

O objeto do presente Termo de Uso é a Prestação de Serviços de Consultoria Especializada, de acordo com o plano escolhido pelo CLIENTE, “MINI”, “PLUS” ou “MAX”, que podem ser acessados no link (https://www.na5.com.br/hubspot/consultoria).

Caso o cliente ultrapasse o número de horas contratadas será cobrado pacote avulso de 4 (quatro) horas adicionais, a serem cobradas de acordo com o valor presente de hora. 

 

2. ETAPA DE PREPARAÇÃO

• A contratação de cada plano é antecedida de uma etapa na qual a NA5 realiza a avaliação inicial do cenário e define em colaboração com o CLIENTE a estratégia de abordagem inicial, nesse momento são executadas as seguintes tarefas.
• Reunião de kickoff (1h30): definir ponto de contato da reunião recorrente; definir horário de reunião recorrente e levantar/alinhar os objetivos do cliente a curto e longo prazo com HubSpot; definir uma linha mestre das primeiras reuniões/encontros de consultoria.
• Setup (1h30): criação de projeto do cliente; verificar acessos ao HubSpot como Super Admin; reconfirmar os módulos/licenças HubSpot contratados; reconfirmar analytics do HubSpot; reconfirmar ferramentas HubSpot utilizadas.

A etapa de preparação seguirá as condições e valores previstos na proposta comercial encaminhada pela NA5.

 

3. DO PRAZO

Os planos possuem duração mensal, e serão mantidos até o término da contratação pelo cliente, o prazo é contado a partir da data de assinatura do Termo de Uso. 

As horas contratadas não são cumulativas de um mês para o outro. A título de exemplo, caso o cliente tenha contratado o plano “MAX” e tenha usado apenas 10 horas as remanescentes não serão cumulativas.

 

4. OBRIGAÇÕES DA NA5

São obrigações da NA5:

• Realizar os serviços contratados no prazo, valor, qualidade e condições técnicas previstas. 
• Responsabilizar-se pelos profissionais alocados para a execução do projeto, seja funcionários próprios e/ou subcontratados a qualquer título. 
• Auxiliar na comunicação entre o CLIENTE e a HUBSPOT.
• Emitir a Nota Fiscal referente aos serviços prestados nos termos do presente instrumento em nome do CLIENTE.

 

5. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

São obrigações do CLIENTE:

• Manter a assinatura da plataforma HUBSPOT durante a vigência deste Termo de Uso.
• Indicar colaboradores responsáveis para participarem do projeto (pontos de contato).
• Avisar com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas em caso de necessidade de remarcação de recorrente (conforme previsto no plano contratado), caso contrário perde o direito de agendamento da reunião. 
• Atender as solicitações da NA5, incluindo a disponibilização de acesso ao HUBSPOT, acesso à documentação e estratégia de marketing e vendas, disponibilidade para realização de reuniões e para atender a equipe NA5 em caso de dúvidas e alinhamentos necessários.
• Responsabilizar-se pela elaboração de conteúdo a ser usado no projeto, incluindo textos para campanhas, fotos e vídeos promocionais, landing page a ser utilizada, e templates de e-mail marketing.
• Aprovar o material enviado pela NA5 dentro do prazo de 3 (três) dias úteis.
• Coordenar o projeto com eventuais terceiros contratados pelo CLIENTE que sejam envolvidos no projeto (contratados e administrados diretamente pelo CLIENTE, para atividades não integrantes do escopo deste instrumento).
• Abster-se de contratar quaisquer empregados ou colaboradores diretos ou indiretos da NA5 por toda a vigência do presente Termo de Uso e por um período de 2 (dois) anos após a extinção deste, independente do motivo de tal extinção, sob pena de incorrer em multa indenizatória em favor da NA5 equivalente a 12 (doze) vezes o ganho bruto mensal do empregado ou colaborador contratado.
• Pagar a NA5 as importâncias devidas segundo o plano escolhido.

 

6. ASSINATURA E CANCELAMENTO DE PLANOS

O CLIENTE deverá escolher o plano e realizar a assinatura deste, a subscrição requer pagamento antecipado. A subscrição será renovada automaticamente mensalmente, podendo ser cancelada a qualquer tempo.

Caso o dia em que o pagamento seja efetuado não se repita todos os meses (por exemplo: 31), o pagamento será cobrado no dia útil anterior ao que eventualmente ocorreria caso essa data existisse no mês em questão (por exemplo: 28 ou 30).

O cancelamento não enseja qualquer dever à NA5 de realizar a devolução do pagamento do mês no qual o CLIENTE optou por não renovar a relação contratual.

O CLIENTE poderá realizar a mudança de plano conforme sua conveniência, sujeito às mudanças de disponibilidade de recursos oferecidas por cada um.

7. MEIOS DE PAGAMENTO    

Os pagamentos efetuados à NA5 deverão ser realizados dentro da aplicação, por meio de cartão de crédito ou boleto bancário.

Em caso de cancelamento de cartão de crédito este deverá ser substituído por outro cartão, para evitar a suspensão da prestação dos serviços. 

Caso a quantidade de horas mensais contratada seja ultrapassada, será devido o valor de horas adequado, considerando que horas adicionais são cobradas em pacotes de 4 (quatro) horas.

O preço pelo CLIENTE é final, não reembolsável e inclui todos os impostos e tributos referentes aos serviços prestados para empresas localizadas no território brasileiro e inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a menos que diversamente determinado pela NA5. A NA5 reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio dos serviços da NA5 a qualquer momento. Nunca alteraremos o valor da sua subscrição sem antes avisá-lo com antecedência.

Como forma de manter o equilíbrio econômico financeiro, o valor dos serviços será no dia 1º de janeiro de cada exercício e publicado adequadamente ao CLIENTE.

Os reajustes de preços serão realizados, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro índice oficial que venha substituí-lo, vedada a aplicação de variação negativa.

Os valores não pagos em seu respectivo vencimento ficarão sujeitos à multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês, até o efetivo pagamento, sem prejuízo de qualquer outro direito da NA5 sob este Termo.

Fica autorizada a NA5 desde já, a seu exclusivo critério, a descontar, caucionar, ceder, transferir, por endosso ou cessão civil de crédito, no todo ou em parte, todos os direitos de crédito e garantia decorrentes do presente contrato, independente de anuência do Usuário, ficando os cessionários credores e beneficiários do crédito sub-rogados em todos os direitos de crédito deste instrumento.

8. ALTERAÇÃO DE ESCOPO        

Mudanças de escopo no projeto, aumento de complexidade das iniciativas e indisponibilidade de material por parte do CLIENTE acarretarão revisão do cronograma e condições comerciais. 

Em caso de alteração de escopo será elaborada nova Proposta Comercia adequada a esse novo escopo, a qual substituirá à proposta inicial, alterando cronograma e condições comerciais conforme necessário. 


9. NÃO EXCLUSIVIDADE        

As PARTES reconhecem e concordam expressamente que a contratação atual não implica em compromisso exclusivo, contanto que tal acordo não prejudique a realização dos serviços contratados.

10. AUSÊNCIA DE VÍNCULOS

Este contrato não cria nenhuma relação de agenciamento, sociedade ou parceria entre a NA5 e o CLIENTE. Nenhuma das partes tem permissão para assumir obrigações ou responsabilidades, implícitas ou explicitamente, ou fazer promessas, representações ou fornecer garantias em nome da outra parte.

Não será estabelecido nenhum vínculo empregatício entre o CLIENTE e a mão de obra utilizada pela NA5 na execução dos serviços contratados. A NA5 assume todas as obrigações relacionadas a essa utilização.

11. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

A NA5 permite que o CLIENTE utilize o know-how (saber fazer) referente aos serviços prestados objeto deste contrato, que poderão ser usados internamente pelo CLIENTE, mas não podem ser reproduzidos, divulgados e/ou disponibilizados de qualquer forma à terceiros.

A NA5 desenvolverá códigos customizados (em linguagem de programação) que se integra ao know-how do projeto, esse código-fonte só poderá ser utilizado no escopo do contrato, não podendo ser divulgado a terceiros de qualquer forma. 


12. DA CONFIDENCIALIDADE 

Em relação a confidencialidade, a NA5 declara que:

Possuirá acesso a informações confidenciais do CLIENTE, como dados de mercados, clientes, produtos, marca, know-how, entre outros.  De forma que se compromete a manter sigilo absoluto sobre tais informações, reconhecendo a propriedade do CLIENTE. 

São exceções ao dever de confidencialidade as informações já possuídas pela NA5, aquelas obtidas de fontes externas sem obrigação de confidencialidade, ou as que se tornaram públicas por outras fontes que não a NA5. 

Em caso de divulgação exigida por lei e/ou ordem judicial, a NA5 notificará o CLIENTE do ocorrido e envidará esforços para divulgar a menor quantidade possível de informações para cumprir com essa obrigação. 

O CLIENTE pode solicitar a inutilização ou devolução das informações em prazo de 15 (quinze) dias úteis para devolução ou destruição destes.

As obrigações de confidencialidade persistem por 1 (um) ano após o término do contrato.

14. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.853/2019), as PARTES comprometem-se a manter em sigilo os dados pessoais fornecidos neste contrato, salvo quando exigido por autoridades públicas. 

O tratamento dos dados será pautado pela boa-fé, observando a limitação ao mínimo necessário para atingimento de finalidades previstas em contrato. 

Qualquer incidente envolvendo dados pessoais será notificado à outra parte em até 24 (vinte e quatro) horas, incluindo medidas adotadas para mitigar os efeitos, conforme as disposições da legislação de privacidade.        


14. ALTERAÇÕES

A NA5 declara que:

Possui o direito de alterar e/ou modificar o presente Termo de Uso, situação na qual o CLIENTE será informado pelo e-mail cadastrado.

O CLIENTE poderá rejeitar a modificação nos Termo de Uso, porém, em caso de rejeição o CLIENTE não poderá continuar com a contratação dos serviços. 

Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificados, os termos posteriores prevalecerão.

15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

As PARTES declaram que:

 

 

• Os representantes legais que assinam este contrato têm plenos poderes para assumir obrigações em nome das PARTES.
• Este Termo de Uso vincula as PARTES e seus sucessores, inclusive em casos de sucessão empresarial como cisão, fusão ou incorporação.
• O Termo de Uso será aceito digitalmente por meio de seus representantes legais.

16. DO FORO

As PARTES elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP para resolver qualquer dúvida oriunda deste contrato, com a renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.